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O Consulado-Geral de Portugal em São Francisco tem a honra de recordar que foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020 (https://dre.pt/application/file/a/140431256), que aprova o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID).

Este programa procura valorizar as comunidades portuguesas enquanto ativo estratégico para Portugal em dimensões como a atração de investimento e internacionalização da economia, bem como promover a coesão territorial, fulcral para o crescimento económico e desenvolvimento sustentável do país. Para mais informações consulte AQUI.

O PNAID tem como linhas de ação: reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes; apoiar o investimento da Diáspora em Portugal; contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico; fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.

Entre as medidas que integram o PNAID está a criação do estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país, de um Guia de Apoio e de uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.

O formulário que permite obter o Estatuto de Investidor da Diáspora encontra-se disponível Aqui.

  1. Caso encontre dificuldade em submeter o formulário siga os seguintes passos:
    Fazer download do formulário para o computador;
  2. Preencher e submeter o formulário através do endereço eletrónico: investidordiaspora@mne.gov.pt.
    Receberá a declaração de imediato.

A declaração do Estatuto de Investidor da Diáspora, acessível mediante preenchimento do formulário, será necessária para as candidaturas das várias medidas constantes do programa aprovado.

Contactos para mais informações:

Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas - +(351) 213 946 406 | gabinete.secp@mne.gov.pt   

Pedidos de Nacionalidade Portuguesa

O Consulado-Geral de Portugal emSão Francisco tem a honra de recordar que, desde 2017, existem diversas modalidades para efetuar o pagamento à Conservatória dos Registos Centrais para os processo de pedido de nacionalidade portuguesa.

1. Online através de cartão de crédito, por recurso ao site http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/cidadaos, na área Registos Centrais – Nacionalidade, selecionando o tipo de pedido de nacionalidade pretendido e a modalidade de pagamento, na plataforma de pagamentos. Na plataforma de pagamentos deverão ser inseridos:

i) Os dados de identificação do portador do cartão;

ii) Os dados do requerente;

iii) Um email de contato, onde depois receberá:

-  O comprovativo de pagamento;

-  O código – o mesmo que é indicado no final da transação – que deve ser utilizado em todas as comunicações com a Conservatória;

- O impresso de modelo aprovado/ formulário – em cujo cabeçalho constará aquele mesmo código – deve ser preenchido, assinado e remetido à Conservatória com os documentos que devem instruir o pedido

2. Cheque visado ou bancário, em euros, de entidade com representação em Portugal, à ordem do IRN, IP. Não se admite nenhuma outra modalidade de cheques. Atenção que o cheque pode não ser do interessado, pode pedir a um familiar ou amigo com conta num banco português que o faça, o importante é que anexe o cheque, ou cópia, a toda a documentação enviada.

3. Vale postal, em euros, à ordem do IRN, IP. Neste caso, deverá juntá-lo aos documentos que irão instruir o processo, e em simultâneo enviá-los à Conservatória. Caso não seja viável, o comprovativo da emissão do vale postal utilizado como meio de pagamento deve ser sempre incluído na correspondência enviada.

Atribuição de Apoios pela DGACCP – credenciação da entidade candidata válida por 3 anos

As candidaturas aos apoios destinados às ações e projetos do movimento associativo para 2020 terão de ser apresentadas junto do posto consular ou da secção consular da embaixada territorialmente competente, entre 01/10/2019 e 31/12/2019.

Podem-se candidatar as associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas há mais de 1 ano, sem fins lucrativos ou partidários, cujo objeto vise o benefício sociocultural das referidas comunidades; outras pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras constituídas há mais de 1 ano, sem fins lucrativos ou partidários, que proponham a realização de atividades que resultem em benefício das comunidades portuguesas e se enquadrem em pelo menos um dos objetivos e prioridades definidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro.

É condição prévia de apresentação de qualquer candidatura a credenciação da entidade junto da DGACCP, através da apresentação do ato de constituição e dos estatutos; do registo junto das autoridades do país onde está sediada; do plano de atividades e orçamento e do relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgãos sociais.

A credenciação da entidade candidata é válida por um período máximo de 3 anos, o que significa que a credenciação efetuada em 2019 mantém-se até 2022.

Lista das associações e entidades credenciadas junto da DGACCP

APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO

O associativismo constitui uma das mais importantes formas de organização social e um instrumento privilegiado para a satisfação das necessidades do ser humano, nas suas mais diversas manifestações sociais, educativas, recreativas, culturais, políticas e económicas.

O aumento significativo de iniciativas e de movimentos com carácter associativo das comunidades portuguesas tem sido uma característica muito importante que demonstra a permanência de um vínculo de pertença cultural e um sinal de integração nos países de acolhimento.

Entrou em vigor no dia 27 de setembro o Decreto-Lei nº. 124/2017, que veio introduzir novas regras no processo de atribuição de apoios financeiros às ações e projetos de movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro por parte da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

As informações, os formulários, os procedimentos, modelos de candidatura e relatórios, podem ser consultadas no Portal das Comunidades Portuguesas (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo-old/381-atribuicao-de-apoios-pela-dgaccp)

Poderá também aceder à página de perguntas mais frequentes sobre este tema, em (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo-old/644-faqs-atribuicao-de-apoios-pela-dgaccp).

O período para entrega das candidaturas decorre entre 1 de outubro e 31 de dezembro.

Legislação

Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro

Portaria n.º 305/2017, de 17 de outubro

Formulários

Formulário de candidatura - preenchimento eletrónico

Formulário de candidatura - preenchimento manual

Relatório final - preenchimento eletrónico

Relatório final - preenchimento manual

Documentação de apoio

Folheto informativo

Manual de Boas Práticas

Sessões de Formação/Movimento Associativo

Apresentação: Atribuição de Apoios Financeiros

Apresentação: Modelo de Programa de Projeto

Para mais informação sobre formulários e modelos de candidatura e relatórios, poderão os interessados contactar o Consulado-Geral de Portugal em São Francico através do email sfrancisco@mne.pt

Agendamentos online

agendamentoonline 1

 

O Consulado Geral de Portugal em São Francisco tem agora em vigor um mecanismo de marcações online APENAS. Para fazer uma marcação, clique aqui e siga as instruções.

Todas as marcações têm que ser efetuadas através deste sistema - as marcações por email ou telefone não são aceites.

  • Marcações para Visto devem ser feitas através da VFS - Global, e não através do Consulado.

Vistos

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Contactos

3298, Washington Street
San Francisco, CA 94115
EUA

+(1 415) 346 34 00/01
sfrancisco@mne.pt
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