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Definição das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

No contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e das medidas excecionais adotadas para fazer face à doença COVID-19, foi determinada a interdição, até 17 de abril de 2020, do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções, através do Despacho n.º 3427-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, suplemento, de 18 de março de 2020, prorrogado sucessivamente até às 23h59 do dia 31 de julho, atendendo à avaliação da situação epidemiológica em Portugal e na União Europeia e às orientações da Comissão Europeia.

Não obstante os progressos registados, mantém-se a necessidade de prorrogar as medidas restritivas do tráfego aéreo, prevendo novas orientações, tendo em conta a Recomendação (UE) 2020/912, do Conselho, de 30 de junho de 2020, relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição.

Assim, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 27.º e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, e do n.º 1 do Despacho n.º 819/2020, de 15 de janeiro, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2020, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa Nacional, o Ministro da Administração Interna, a Ministra da Saúde e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação determinam o seguinte:

1 - Autorizar o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido nos termos do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido.

2 - Autorizar os voos de e para países cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912, do Conselho, de 30 de junho de 2020, respeitantes a ligações aéreas com Portugal e constantes da lista em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - Autorizar o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais, sem prejuízo do disposto nos números anteriores.

4 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se viagens essenciais, nos termos referidos na Recomendação (UE) 2020/912, do Conselho, de 30 de junho de 2020, designadamente as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada ou saída de Portugal de:

a) Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE, do Parlamento e do Conselho, e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;

b) Nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

5 - Autorizar os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, bem como de natureza humanitária, que tenham sido reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil, e bem assim, os voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.

6 - Os passageiros dos voos referidos no n.º 3, à exceção dos passageiros em trânsito que não obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, têm de apresentar, antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, sem o qual não poderão embarcar.

7 - Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional e seus familiares, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal, que sejam passageiros em voos nos termos dos n.os 3 ou 5, que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, nos termos do número anterior, à chegada a território nacional, são encaminhados, pelas autoridades competentes, para a realização do referido teste a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto em serviço disponibilizado pela ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., através de profissionais de saúde habilitados para o efeito, podendo este serviço ser subcontratado.

8 - Os cidadãos que recusem a realização do teste à chegada a território nacional, nos termos do número anterior, são de imediato notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a realização do mesmo no prazo de 48 horas, a expensas próprias, e de que podem incorrer nos crimes de desobediência e propagação de doença contagiosa, sendo desta notificação informadas as autoridades de saúde e a força de segurança territorialmente competente da área da sua residência.

9 - As companhias aéreas que permitam o embarque de cidadãos nacionais ou estrangeiros, sem o teste referido no n.º 6, incorrem em incumprimento dos deveres estabelecidos na alínea i) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37-A/2020, de 15 de julho, e são objeto de processo de contraordenação conforme previsto no n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma.

10 - É excecionada a aplicação das coimas previstas no número anterior, no embarque de cidadãos nacionais e de cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional sem o teste referido no n.º 6 nos voos com origem em países africanos de língua oficial portuguesa e nos voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal ou de natureza humanitária.

11 - Os passageiros referidos nos n.os 7 e 8 devem permanecer na residência ou em alojamento por si indicado até à notificação do resultado negativo, sob pena de incorrerem num crime de propagação de doença contagiosa.

12 - Aos cidadãos estrangeiros que embarquem sem o teste referido no n.º 6, ou cujo trânsito obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, deve ser recusada a entrada em território nacional, sendo a companhia objeto do processo de contraordenação previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37-A/2020, de 15 de julho.

13 - As medidas sanitárias aplicáveis aos países referidos nos n.os 1 e 2 são reavaliadas em função das decisões tomadas pelos respetivos países.

14 - As interdições que resultem do presente despacho não são aplicáveis a aeronaves de Estado e às Forças Armadas, a aeronaves que integram ou venham a integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, a voos para transporte exclusivo de carga e correio, de emergência médica e a escalas técnicas para fins não comerciais.

15 - Os Ministros da Administração Interna e da Saúde podem adotar, através de despacho conjunto, medidas específicas de controlo sanitário que se mostrem necessárias em função da origem dos voos, atenta a Recomendação (UE) 2020/912, do Conselho, de 30 de junho de 2020, e a avaliação da situação epidemiológica pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças.

16 - O presente despacho produz efeitos a partir das 00 horas do dia 1 de agosto de 2020 e até às 23h59 do dia 15 de agosto de 2020.

29 de julho de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

ANEXO

Listagem dos países a que se refere o n.º 2

1 - Austrália.

2 - Canadá.

3 - China.

4 - Coreia do Sul.

5 - Geórgia.

6 - Japão.

7 - Marrocos.

8 - Nova Zelândia.

9 - Ruanda.

10 - Tailândia.

11 - Tunísia.

12 - Uruguai.

Aprovação do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), aprovado por resolução do Conselho de Ministros a 23 de julho, procura valorizar as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro enquanto ativo estratégico para Portugal em dimensões como a atração de investimento e internacionalização da economia, bem como promover a coesão territorial, fulcral para o crescimento económico e desenvolvimento sustentável do país, e reforçar a ligação da Diáspora ao território nacional.

Este programa, tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, e pelo Ministério da Coesão Territorial, através da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, e para cuja elaboração contribuíram quinze áreas da governação, tem como linhas de ação: reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes; apoiar o investimento da Diáspora em Portugal; contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico; fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.

Sistematizando medidas de apoio já existentes através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, o PNAID introduz novos elementos com valor acrescentado relevante, entre os quais a criação do estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país. O Programa prevê a elaboração de um Guia de Apoio ao Investidor da Diáspora, expande a função de apoio ao investimento nos Gabinetes de Apoio ao Emigrante existentes nos municípios e cria uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.

Este programa nacional dá continuidade à valorização do empreendedorismo das comunidades portuguesas que tem sido desenvolvida pelo Governo, designadamente através do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora e dos Encontros de Investidores da Diáspora.

Lisboa, 24 de julho de 2020

 

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=361

Na sequência da Recomendação do Conselho da União Europeia, de 30 de junho de 2020, o Governo português prorrogou, no dia 15 de julho, as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal que estarão em vigor até ao dia 31 de julho. Estas medidas preveem:

1. Autorização de tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal para:

i. Voos de e para países que integram a UE, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça e Reino Unido;
ii. Voos com ligações diretas com Portugal provenientes da Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia e China, sujeitos a reciprocidade;
iii. Voos com origem em países cuja autorização seja concedida por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis;
iv. Voos para viagens essenciais com origem e para países de expressão oficial portuguesa. Do Brasil apenas são autorizados voos provenientes de e para São Paulo e de e para o Rio de Janeiro;
v. Voos para viagens essenciais com origem e para os Estados Unidos da América;
vi. Voos destinados a permitir o regresso a Portugal de cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal;
vii. Voos destinados a permitir o regresso aos seus países de cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal, desde que mesmos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, no respeito reciprocidade.

Nos termos do despacho, e para efeitos de aplicação das autorizações dos voos provenientes de países de expressão oficial portuguesa e dos EUA, são consideradas essenciais as seguintes viagens:

  • As realizadas para permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal, de cidadãos nacionais da UE, de Estados associados ao Espaço Schengen ((Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento e do Conselho, e dos nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da UE;
  • As destinadas a permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal, de nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias, e em regime de reciprocidade.

2. Processamento de Vistos
Vistos de longa duração

Mantém-se apenas o processamento dos vistos nacionais (estada temporária e residência) anunciado no passado dia 16 de junho para efeitos de:

  • Estudo – Vistos de estada temporária (E6); e, visto de residência (D4) para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado
  • Reagrupamento familiar - visto de residência (D6);
  • Atividade altamente qualificada - Vistos de estada temporária para atividades de investigação e altamente qualificada (E4) ou de residência para atividades docente, altamente qualificada ou cultural (D3);
  • Transferência de trabalhadores/ atividade independente - Visto de estada temporária para efeitos Transferência de trabalhadores (E2); e, vistos de residência para o exercício de atividade independente / "Startup Visa" (D2);
  • Tratamento médico e acompanhante – Visto de estada temporária (E1) e (E7) para doentes e acompanhamento de familiar de doente, no âmbito de protocolos de saúde.

Vistos Schengen:

  • É retomada a emissão de vistos Schengen para os nacionais e residentes legais, quando aplicável, dos seguintes países: Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia e China, sob reserva de reciprocidade da abertura do espaço aéreo;
  • Poderá, sempre que necessário, e esteja devidamente justificado, ser emitido visto Schengen a quem comprove que a sua deslocação se enquadra na definição de viagem essencial (acima descrita), em regime de reciprocidade, e viaje num voo proveniente de um país de expressão oficial portuguesa ou dos EUA.

3. Apresentação de teste Covid-19
Os passageiros de nacionalidade estrangeira e cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, provenientes dos países de expressão oficial portuguesa e dos Estados Unidos da América, em voos comerciais, deverão apresentar, no momento de partida, comprovativo teste Covid-19 (tipo PCR apenas), com resultado negativo, realizado nas 72 horas prévias ao embarque;

Estão isentos realização e apresentação comprovativo teste Covid-19 antes da viagem:

  • Os passageiros em voos provenientes de países da UE, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça, Reino Unido, Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia e China;
  • Os cidadãos nacionais, os cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal e os cidadãos estrangeiros em trânsito por Portugal com destino aos seus países, no quadro de voos de regresso promovidos com autorização prévia das autoridades portuguesas e/ou locais, salvo se o agravamento da situação epidemiológica do país de origem impuser que, entre as condições de autorização prévia das autoridades portuguesas, seja necessário a apresentação do referido comprovativo.

Legislação: Despacho n.º 7212-B/2020, de 15 de julho

                    Despacho n.º 6948-A/2020, de 6 de julho 

                    Despacho n.º 6756-C/2020, de 30 de junho e Declaração de Retificação n.º 480-A/2020, de 1 de julho 

https://www.vistos.mne.pt/pt/destaques/actualiza%C3%A7%C3%A3o-sobre-as-medidas-restritivas-do-tr%C3%A1fego-%C3%A1ereo-de-e-para-portugal

6 julho 2020

FAQ's Viagens para Portugal - Conselhos aos Emigrantes

1. Quais os países para os quais se encontra autorizado o tráfego aéreo?

O despacho n.º 6756-C/2020 de 30/06 autoriza o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países da UE, Espaço Schengen e Reino Unido. São também autorizados, sob reserva de confirmação de reciprocidade, os voos com origem nos seguintes países: Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia e China.

São ainda autorizadas viagens essenciais com origem em países de expressão oficial portuguesa (do Brasil, apenas a partir de São Paulo e Rio de Janeiro) e com origem nos Estados Unidos da América, mediante apresentação de comprovativo de teste à Covid-19 realizado nas 72 horas antes do embarque e com resultado negativo.

Os cidadãos nacionais de um dos seis países acima citados (Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia e China), à semelhança dos nacionais da UE, países associados Schengen e Reino Unido, podem deslocar-se a Portugal em viagens essenciais e não essenciais (designadamente turismo), devendo apenas cuidar de obter visto nos casos em que tal é obrigatório e aplicável à sua nacionalidade.

2. O que são viagens essenciais?

Nos termos do despacho que estipula as medidas restritivas do tráfego aéreo, são consideradas essenciais as viagens de:

- Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;

- Nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias, e de acordo com o princípio da reciprocidade.

3. Sou português e vivo no estrangeiro, posso viajar para Portugal?

Sim, o regresso a Portugal dos cidadãos nacionais é permitido. No entanto, e tendo em consideração as restrições ao tráfego aéreo proveniente de países terceiros, recomenda-se a consulta dos voos autorizados e/ou confirmação da realização do voo junto da companhia aérea.

4. Sou cidadão estrangeiro etenho um título de residência em Portugal; preciso efetuar teste à Covid-19 ?

Os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal provenientes de origens que venham a ser identificadas como de risco pela DGS, países de expressão oficial portuguesa e dos Estados Unidos da América, não necessitam de apresentar comprovativo de teste à Covid-19 (RT-PCR), com resultado negativo e realizado até 72 horas antes do embarque.

Já os passageiros estrangeiros não residentes em Portugal, e que se deslocam para o nosso país, só podem embarcar com um comprovativo do teste à COVID-19 (RT-PCR); se embarcarem sem o teste, serão encaminhados pelas autoridades de segurança para realizarem o referido teste a expensas próprias e não podem entrar em território nacional até sua realização.

5. Sou português e estou num país sem voos para Portugal. Posso regressar fazendo escala noutro país?

Sim, não há restrições ao regresso a Portugal de cidadãos nacionais, seja qual for a sua proveniência. No entanto, os viajantes devem informar-se sobre eventuais condições de entrada existentes no país de trânsito junto da companhia aérea ou das autoridades locais.

À chegada a território continental, todos os passageiros, independentemente da nacionalidade, serão sujeitos a rastreio de temperatura e os que revelem febre relevante, poderão ter de efetuar teste à covid-19 (RT-PCR).

6. Sou cidadão da União Europeia, posso viajar ou transitar por Portugal?

Sim, a entrada ou trânsito por Portugal são permitidos, não estando em vigor restrições à entrada de cidadãos nacionais da União Europeia. O tráfego aéreo de e para países que integram a União Europeia encontra-se também autorizado.

Nas viagens provenientes de países terceiros, recomenda-se a consulta dos voos autorizados e/ou confirmação da realização do voo junto da companhia aérea.

7. Tenho de apresentar teste à Covid-19, com resultado negativo, para entrar em Portugal?

A apresentação de comprovativo do teste à Covid-19 (RT-PCR), com resultado negativo, apenas se aplica aos passageiros não portugueses, sem residência em Portugal, provenientes de origens que venham a ser identificadas como de risco pela DGS, de países de expressão oficial portuguesa e dos Estados Unidos da América e que tenham o nosso país como destino final.

Adicionalmente, todos os passageiros que entrem em território nacional através dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro ou Beja são sujeitos a controlo de temperatura por infravermelhos. Caso se justifique, os passageiros serão sujeitos a teste de diagnóstico à COVID-19 (RT-PCR), conforme previsto no Despacho nº 6948- A/2020 de 6 de julho, devendo permanecer confinados nas suas residências até receberem o resultado negativo do teste. O controlo de temperatura não se aplica aos passageiros em trânsito.

8. Nos casos em que é obrigatória a apresentação de teste à Covid-19, que tipo de teste devo realizar?

Os viajantes devem apresentar comprovativo de realização de teste de diagnóstico RT-PCR, com resultado negativo, realizado até 72 horas antes do embarque. Este teste, realizado com recurso a uma zaragatoa, visa detetar a presença do vírus. Não serão aceites comprovativos de realização de testes serológicos.

Para os viajantes com destino às regiões autónomas, recomenda-se a consulta das medidas em vigor adotadas pelos governos regionais dos Açores e da Madeira.

9. Estou num país de expressão oficial portuguesa, posso viajar para Portugal?

O tráfego aéreo com origem em países de expressão oficial portuguesa encontra-se permitido apenas para viagens essenciais, ou seja, para:

- Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;

- Nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias, e de acordo com o princípio da reciprocidade.

Adicionalmente, os passageiros provenientes dos países de expressão oficial portuguesa não portugueses e sem residência em Portugal, têm de apresentar, no momento da partida, comprovativo de teste à COVID-19 (RT-PCR), com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional.

10. Estou nos EUA, posso viajar para Portugal?

O tráfego aéreo com origem nos Estados Unidos da América encontra-se permitido apenas para viagens essenciais, ou seja, para:

- Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;

- Nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias, e de acordo com o princípio da reciprocidade.

Adicionalmente, os passageiros provenientes dos Estados Unidos da América, não portugueses nem residentes em Portugal, têm de apresentar, no momento da partida, comprovativo de teste à COVID-19 (RT-PCR), com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional.

11. À chegada a Portugal, ficarei sujeito a quarentena?

Não. Em Portugal, apenas persiste o confinamento obrigatório para doentes com COVID-19, infetados com SARS-Cov2 e outros a quem a medida tenha sido determinada pelas autoridades ou profissionais de saúde. Nas 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa em situação de calamidade encontra-se em vigor o dever cívico de recolhimento domiciliário.

12. Onde posso encontrar informação atualizada?

Poderá encontrar informação atualizada no Portal Estamos On, nos diplomas publicados em Diário da República sobre as medidas impostas no âmbito da Covid-19, bem como no Portal das Comunidades Portuguesas e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

13. Serei sujeito a rastreio de temperatura à entrada em território nacional?

Todos os passageiros que entrem em território nacional através dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro ou Beja são sujeitos a controlo de temperatura por infravermelhos. Caso se justifique, os passageiros serão sujeitos a teste de diagnóstico RT-PCR à COVID-19, conforme previsto no Despacho nº 6948- A/2020, de 6 de julho, devendo permanecer confinados nas suas residências até receberem o resultado negativo do teste. O controlo de temperatura não se aplica aos passageiros em trânsito.

 

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/noticias/faq-s-viagens-para-portugal-conselhos-aos-emigrantes

Agendamentos online

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O Consulado Geral de Portugal em São Francisco tem agora em vigor um mecanismo de marcações online APENAS. Para fazer uma marcação, clique aqui e siga as instruções.

Todas as marcações têm que ser efetuadas através deste sistema - as marcações por email ou telefone não são aceites.

  • Marcações para Visto devem ser feitas através da VFS - Global, e não através do Consulado.

Vistos

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